Detalhe
Celebrações a propósito do reconhecimento da independência do Brasil
No dia 29 de agosto de 1825 é assinado, no Rio de Janeiro, o Tratado de Paz, Amizade e Aliança, entre o rei de Portugal, D. João VI, e o imperador do Brasil, D. Pedro I, que, formalmente, coloca um ponto final à Guerra da Independência e reconhece o Brasil como nação independente.1 O tratado seria ratificado no Brasil na mesma ocasião e, em Portugal, em 15 de novembro do mesmo ano.
O Governo Português levou cerca de três anos a reconhecer a independência daquela que tinha sido a sua maior colónia. Após o simbólico Grito do Ipiranga, em 7 de setembro de 1822, D. Pedro I do Brasil, foi forçado a tomar medidas que pudessem garantir a autonomia da nação brasileira: enfrentou os levantamentos militares em províncias que se mantinham fiéis a Portugal e, paralelamente, promoveu o reconhecimento internacional da independência do Brasil. A Inglaterra, a quem interessava esse reconhecimento, surgiu como intermediária. Depois de três anos de negociações é assinado o Tratado supra referido, também conhecido como tratado do Rio de Janeiro.
O documento que neste mês escrutinamos, é o registo de um aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, assinado por José Joaquim de Almeida e Araújo Correa de Lacerda, em 13 de novembro de 1825, remetido à Junta da Fazenda da Cidade, a determinar que nos dias 15 e 16 de novembro de 1825, em demonstração de júbilo pela conclusão do Tratado de Aliança e Amizade com o imperador do Brasil, houvesse grande gala na Corte, luminárias gerais e férias nos tribunais e que, no dia 17 do mesmo mês, se celebrasse o Te Deum Laudamos na igreja Patriarcal.2
Este documento, em conjunto com outro do mesmo Livro de registo de decretos e avisos dirigidos à Contadoria, 1821-1827, o registo de um aviso a informar da cerimónia do beija-mão que se realizaria no palácio de Mafra3, dá-nos conta das celebrações que tiveram palco em Lisboa a propósito da assinatura do Tratado acima referido.
As cerimónias seriam realizadas, na cidade de Lisboa, a expensas da Câmara como ficou demonstrado num outro documento onde se podem constatar as despesas efetuadas pelo Senado da Câmara de Lisboa com as luminárias e com o bando, nos dias 14, 15, 16 e 17 de novembro de 1825, por ocasião de D. João VI ter assumido o título de Imperador do Brasil, em observância do Aviso de 13 de Novembro de 1825 4. Note-se que neste documento é salientada a assinatura do Tratado como a ocasião em que D. João VI assume o título de Imperador do Brasil, tal como o seu filho D. Pedro. Esta foi uma exigência do lado de Portugal talvez para tentar amenizar o choque que foi a perda da sua maior colónia.
Duzentos anos depois da independência do Brasil, as celebrações aconteceram um pouco por todo o lado. No Brasil, o ponto mais alto das comemorações, ou pelo menos o mais mediático, foi, sem dúvida, a exposição do coração de D. Pedro I do Brasil, D. Pedro IV de Portugal, que foi trasladado do Porto para Brasília, onde permaneceu em exposição durante alguns dias até que regressou à igreja de Nossa Senhora da Lapa, na cidade invicta.
Em Portugal há, atualmente, uma visão estratégica em relação ao Brasil.5 Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira no nosso país. Contam-se mais de 250 mil cidadãos, registados oficialmente, mas podem chegar aos 400 mil se contabilizarmos os não oficiais bem como aqueles que têm dupla nacionalidade.
Passados 200 anos, Portugal e Brasil, e o mundo em geral, enfrentam novos desafios: a revolução digital, a pandemia, a poluição, as alterações climáticas, os conflitos armados, a pobreza e as ameaças à democracia. Hoje como ontem, os desafios são grandes e constantes. Espera-se que os dois países irmãos consigam superá-los e promover-se como nações política, social e economicamente, sólidas e justas.
Encontre este e outros documentos relacionados com o tema na base de dados do Arquivo .
Maria Clara Anacleto
Novembro 2022
Arquivo Municipal de Lisboa - Histórico
2 Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria Régia, Livro de registo de decretos e avisos dirigidos à Contadoria, 1821-1827, doc.132.
3 Idem, doc.134.
4 Arquivo Municipal de Lisboa, Chancelaria da Cidade, Coleção de editais da Câmara Municipal de Lisboa, 1823-1840, doc. 124. Ver também Brochado, Adelaide - Revolução Liberal: relação circunstanciada de testemunhos evocativos (1820-1823). Cadernos do Arquivo Municipal. 2ª Série, nº 15 (janeiro-junho 2021), p. 143-173.