Detalhe

Os processos de obra particulares constituem a série mais consultada e significativa, em termos de volume documental, do Arquivo Municipal de Lisboa, sendo bastante diversificada do ponto de vista cronológico e informativo. Trata-se de um conjunto de processos relacionados com um determinado edifício, documentando a vida de um imóvel desde a construção até ao final da sua existência, isto é, até à demolição total. 

O primeiro processo de obra particular a ser constituído pela Direção dos Serviços de Urbanização e Obras da câmara municipal de Lisboa (para tal concorreu o facto do engenheiro Duarte Pacheco acumular, desde 1938, o cargo de ministro das Obras Públicas, que exercia desde 1932 - com uma interrupção entre 1936 e 1938 -, com o de presidente da CML, situação que manteve até 1943, data do seu falecimento) iniciou-se com um projeto de construção de 12 de novembro de 1942 e diz respeito ao cine-teatro Monumental (projetado pelo arquiteto Raúl Rodrigues Lima e inaugurado em 1951, tendo sido demolido, após grande polémica, em 1984), aqui visível no seu alçado principal sobre a praça do Duque de Saldanha, num ozalid, de 1944, com 541 x 894 mm, e num negativo de gelatina e prata em vidro, de 195?, com 10 x 15 cm, de António Passaporte. Procurou-se que o processo de obra particular da CML a receber o número 1 fosse o de um edifício emblemático, neste caso, por onde passaram, entre o início dos anos 50 e 80, os grandes clássicos do cinema e os maiores nomes do teatro e da música portuguesa.

O objetivo era reunir a documentação produzida pelos diversos serviços municipais, que estava disseminada por vários locais da capital, referente a edificações de origem particular, situadas em Lisboa. Deste modo, a partir dos anos 40 do século XX, período de grande urbanização da capital (tornando premente agrupar toda a documentação referente a cada imóvel) qualquer processo de obra particular passou a ter todos os processos respeitantes a um determinado edifício, documentando a sua história desde a construção até à demolição completa. 

Desta forma, ingressam num processo de obra particular, além do projeto de construção, todos os projetos de alterações, ampliações, beneficiações com as respetivas memórias descritivas, licenciamentos, autos de vistoria, prorrogação de licença, baixas de responsabilidade, ou seja, toda a documentação produzida relativa a um determinado edifício que se vai avolumando ao longo do tempo (existem processos de obras particulares com apenas um volume e outros com dezenas, como, por exemplo, o referente ao estádio do Sporting Clube de Portugal, que se constitui por 179 volumes, ou o respeitante ao centro comercial El Corte Inglés, com 101 volumes), à medida que são incorporados novos documentos, sendo encerrado apenas com o projeto e licença de demolição. 

Na sua fase inicial, a organização do processo de obra particular é da responsabilidade do serviço instrutor, competindo à Divisão de Arquivo Municipal a manutenção deste documentação, isto é, o ingresso sistemático de processos respeitantes ao imóvel, nas suas várias vertentes.

Um processo de obra particular é identificado de forma inequívoca por um código numérico e respetivo local (rua e número de polícia, incluindo, caso haja, os referentes tornejamentos), atribuído sequencialmente pelos serviços de Urbanismo, quando se efetua o pagamento da licença de construção inicial, variando o número de volumes de cada em função da dinâmica das intervenções a que o edifício foi objeto. 

Cada processo de obra particular é constituído por um conjunto organizado de processos que, apesar de pertencerem ao mesmo imóvel, são independentes entre si, estando sujeitos a tramitação administrativa própria, com circuitos bem definidos e com um código alfa numérico exclusivo, de acordo com a sua tipologia documental, pelo que é fundamental estarem corretamente organizados. Nesse sentido, os diferentes processos de cada processo de obra particular encontram-se ordenados por ordem cronológica, do mais antigo para o mais recente, dispostos em pastas, normalmente, correspondentes a décadas distintas. Cada processo que ingressa no processo de obra particular recebe um número de ordem sequencial por pasta. A organização dos processos de maiores dimensões a colocar no processo de obra particular é feita através do seu desdobramento em tomos, facilitando o tratamento. A organização de um processo de obra particular apresenta como grande vantagem o facto de permitir uma recuperação eficaz e eficiente da documentação, acedendo a todo o historial do imóvel. Um processo de obra particular perdido ou desorganizado implica a perda de parte ou de toda a memória do edifício a que respeita.

Entre os processos de obra particulares também importa destacar os referentes ao prémio Valmor de Arquitetura, instituído desde 1902 e que tem por finalidade premiar a qualidade arquitetónica dos novos edifícios construídos na cidade de Lisboa.

Atualmente, a série processos de obra particulares, que está localizada no AML, na rua B, Bairro da Liberdade, Lote 3 a 6 piso 0, 1070-017 Lisboa, constitui a mais significativa, no que respeita à dimensão, do Município de Lisboa, com aproximadamente 68.000 processos de obra particulares (6407 referem-se a processos de obra particulares demolidas), com mais de 2.6500.000 processos, que diariamente aumenta, repartidos por cerca de 270.000 volumes, não se incluindo nestes números os processos de obra particulares que se encontram nos serviços de Urbanismo por ainda estarem em processo administrativo ou, simplesmente, porque ainda não foram enviados por estes para o AML.

Esta série ocupa, em depósito, perto de 6.200 metros lineares de documentação, dos quase 20.000 que compõem o AML, fazendo com que este Arquivo, em termos de volume documental, seja apenas ultrapassado pela Direcção-Geral de Arquivos, constituindo o segundo maior do país e o primeiro a nível autárquico. 

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Paulo Jorge dos Mártires Batista
Março 2015
Arquivo Municipal de Lisboa | Geral e Histórico

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