Detalhe
A campanha eleitoral para as eleições legislativas de 1976
Em abril de 1976, dois anos volvidos sobre o golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas, que levaria, pela adesão do povo, àquela que ficou conhecida como a Revolução dos Cravos, decorria em Portugal a campanha para as eleições legislativas de 1976, as segundas eleições livres no país, marcadas para 25 de Abril de 1976. Há exatamente um ano, a 25 de Abril de 1975, tinham decorrido as eleições para a Assembleia Constituinte, cuja missão consistiu na elaboração da Constituição da República Portuguesa (para substituir a de 1933), que vigora até aos dias de hoje.
Este ato eleitoral foi fortemente marcado pela conjuntura política, social e económica que então se vivia. A transição para a democracia colocava em palco um intenso jogo de poder entre várias forças políticas oriundas dos mais diversos quadrantes ideológicos.
Concorreram às legislativas de 1976, catorze partidos políticos1 que recorreram amplamente à propaganda para informar e mobilizar os eleitores, através de folhetos, cartazes, murais, autocolantes, brochuras, comícios. O documento que apresentamos é parte integrante da coleção de folhetos políticos de José Neves Águas2, à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa desde o início da década de 1990. Esta Coleção é composta por 10440 documentos, abrangendo quatro décadas da história de Portugal (1949-1990) e reportando-se aos acontecimentos sociais e políticos ocorridos durante este período, especialmente os movimentos de oposição ao Estado Novo e os processos revolucionário e de democratização do país.
A escolha recaiu sobre o folheto do Partido Popular Democrático “Qual é o teu partido” (PT/AMLSB/NEV/02/0051/081) pela pertinência da mensagem que transmite, quer na forma, quer no conteúdo. Na primeira página apresenta uma única frase/questão "Qual é o teu partido?"3. Nas três páginas que se seguem, o partido (PPD/PSD), apresenta em traços gerais o que defende no seu programa eleitoral. O intuito desta pergunta seria chamar a atenção do eleitor, levando-o à reflexão. Nas páginas deste folheto resumiam-se os ideais do partido e apelava-se ao voto. Esta forma de apresentação da informação, com uma questão, podia ser também uma resposta a um outro folheto então em circulação, desta vez da Frente Revolucionária Socialista (FSR), de apenas uma página, no qual estava inscrita a questão: “Qual é o partido do teu patrão?”4.
Interessa ressaltar a forma como estes folhetos refletiam não só os ideais partidários da época mas também a conjuntura que então se vivia, num país saído de um regime ditatorial e ainda marcado pelas tensões políticas e sociais, pelos dilemas ideológicos, e pelas dificuldades económicas.5 Os temas fulcrais da sociedade portuguesa de então são apresentados por cada partido, que marcava a sua posição: a política agrária, a crise económica, a unidade e a unicidade sindical, as autarquias locais, a emigração, a descolonização, o lugar de Portugal no mundo, a política nacional, a Constituição, as nacionalizações, entre outros.
Na sociedade de então, sem internet e sem redes sociais, os folhetos constituíam uma das formas mais eficazes dos partidos transmitirem a sua mensagem, diretamente aos eleitores, sem o crivo da comunicação social ou de outros atores.
O Partido Socialista (PS) venceu as eleições legislativas de 1976, com 34,88% dos votos e elegendo 107 deputados. Seguiu-se o Partido Popular Democrático (PPD - atual PSD) com 24,35% dos votos, o que correspondeu a 73 deputados; em terceiro lugar ficou o Centro Democrático Social (CDS) com 15,97% e 42 deputados. O Partido Comunista Português (PCP) conquistou 14,39% dos votos, elegendo 40 deputados. Por último, a UDP conseguiu 1,68 % dos votos, elegendo apenas um deputado. Os restantes partidos totalizaram, em conjunto, 4,03% dos votos, não elegendo qualquer deputado. A abstenção duplicou, em relação à eleição de 1975 (Assembleia Constituinte), passando de 8,34% para 14,47%.
Estes resultados permitiram a Mário Soares, então líder do PS, formar o I Governo Constitucional. Mas não lhe permitiram governar com maioria absoluta. De qualquer forma, a malha política saída deste sufrágio marcou o início da institucionalização da democracia em Portugal. O país seguiria um caminho de equilíbrio entre as diferentes forças políticas, com alianças complexas e desafios constantes, como a gestão das crises económicas e das tensões sociais. Mário Soares tomaria posse como primeiro-ministro a 23 de julho de 1976, já depois do general Ramalho Eanes ter sido eleito Presidente da República, em 27 de junho, e tomado posse a 14 de julho. Em dezembro do mesmo ano, as eleições para as autarquias locais viriam a consolidar o caminho de estabilização do regime democrático que o nosso país então percorria.
Maria Clara Anacleto
Abril 2026
1 AOC - Aliança Operária-Camponesa; CDS - Partido do Centro Democrático Social; FSP - Frente Socialista Popular; LCI- Liga Comunista Internacional; MES - Movimento de Esquerda Socialista; MRPP- Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado; PCP(M-L) - Partido Comunista de Portugal (Marxista-Leninista); PCP- Partido Comunista Português; PDC- Partido da Democracia Cristã; PPD - Partido Popular Democrático; PPM- Partido Popular Monárquico; PRT - Partido Revolucionário dos Trabalhadores; PS - Partido Socialista; UDP- União Democrática Popular.
2 José Neves Águas (Lisboa, 1920-1991) foi um escritor e colecionador, tendo iniciado atividade profissional como publicista logo após a conclusão do ensino secundário. Participou ativamente na vida partidária e sindical. Entre 1959 e 1960, dirigiu a página cultural “Rota”, do jornal “República”. Organizou e publicou, em 1962, a obra “Bibliografia”, de Jaime Cortesão. Em 1967, deslocou-se ao Brasil, onde apresentou diversas conferências sobre literatura contemporânea portuguesa. Colaborou com diversos jornais e revistas, como o “Diário de Lisboa”, “A Capital”, “Planície”, “Correio do Ribatejo” e “Diário de Coimbra”.
3 Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Folheto do Partido Popular Democrático "Qual é o teu partido?", PT/AMLSB/NEV/02/0051/081
4 Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Panfleto da FSP "Qual é o partido do teu patrão?", PT/AMLSB/NEV/02/0051/097
5 Desta Coleção, apresentamos também um folheto da campanha eleitoral de cada partido concorrente. Ver Galeria.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Folheto do Partido Popular Democrático "Qual é o teu partido?", PT/AMLSB/NEV/02/0051/081
AML, Panfleto da FSP "Qual é o partido do teu patrão?", PT/AMLSB/NEV/02/0051/097
AML, Folheto da AOC: "Inquérito Nacional da AOC", PT/AMLSB/NEV/02/0050/096
AML, Informação n.º 2 do Departamento de Opinião Pública do CDS: "Dez razões para votar CDS", PT/AMLSB/NEV/02/0050/139
AML, Folheto da LCI: "Não à restrição das liberdades democráticas!", PT/AMLSB/NEV/02/0050/086
AML, Folheto do MES "apoiemos a candidatura de unidade contra o fascismo - pelo poder popular", PT/AMLSB/NEV/02/0049/100
AML, Folheto do MRPP de apresentação da candidatura operária do distrito de Lisboa, PT/AMLSB/NEV/02/0049/098
AML, Folheto do PCP "À classe operária: Aos trabalhadores",PT/AMLSB/NEV/02/0051/011
AML, Folheto do PCP(R),PT/AMLSB/NEV/02/0050/041
AML, Folheto do Partido da Democracia Cristã a divulgar um comício realizado em Lisboa, no dia 22de abril de 1976, PT/AMLSB/NEV/02/0051/093
AML, Folheto do PPM a divulgar o programa eleitoral do partido, PT/AMLSB/NEV/02/0051/046
AML, Folheto eleitoral do PS: "25 razões para votar no PS", PT/AMLSB/NEV/02/0050/109
AML, Folheto da UDP, PT/AMLSB/NEV/02/0050/028
As primeiras eleições para a Assembleia da República (1976). https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/primeiras-eleicoes-ar-1976.aspx Consultado em: 2026-01-15.
Comissão Nacional de Eleições (CNE). Comissão Nacional de Eleições. https://www.cne.pt/. Consultado em: 2026-01-15.
Reis, A, Rezola, M. I., & Santos, P. B. (Coord.). (2016). Dicionário de História de Portugal: O 25 de Abril (Vol. 6). Figueirinhas.