Fundos e Coleções
Fundos e Coleções
Arquivos Institucionais e Arquivos Particulares
Cota: AML-AH, Câmara Municipal de Belém, Livro 1º de atas das sessões da Câmara Municipal do concelho de Belém, f. 1 a 200v.
- Câmara Municipal de Belém. 1852-1885
- Datas: 1848-1931
- Código de referência: PT/AMLSB/CMBLM
- Registo no Catálogo
Na sequência da extinção do município de Belém em 1885, o seu acervo documental foi integrado na Câmara Municipal de Lisboa, entidade sucessora jurídica e institucionalmente, sendo algumas das suas funções prosseguidas pela secção administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, como o denotam as datas de produção final de determinadas séries documentais e, consequentemente, do fundo.
Por acumulação documental, uma pequena parcela do acervo data desde 1848 e outra prolonga-se até 1931, já sob administração autárquica lisboeta, responsável pela consumação dos assuntos pendentes. O acervo documental da extinta Câmara Municipal de Belém foi cedido, a título de depósito, ao Arquivo Municipal de Lisboa.
Documentação produzida entre 1848 e 1931, no âmbito das atividades e das competências de gestão autárquica exercidas pela Câmara Municipal de Belém, bem como pela Junta de Freguesia de Santa Maria de Belém, pelo 4.º Bairro Administrativo de Lisboa e pela Câmara Municipal de Lisboa.
Inclui documentação de cariz administrativo, referente às áreas de atuação em matéria de gestão municipal (presidência, vereação e conselho municipais, expediente e pessoal, taxas e licenças, contencioso fiscal, notariado privativo e arquivo), da organização financeira (contabilidade e tesouraria), do exercício tributário (contribuições municipais diretas e indiretas), da fiscalização económica (atividades agropecuárias, industriais e comerciais, transportes particulares e aferições metrológicas), das obras municipais (edificações municipais, rede viária, águas e saneamento, iluminação pública, oficinas e parque de máquinas e viaturas), dos serviços urbanos (mercados e feiras, matadouros, limpeza e higiene públicas, cemitérios e viação), bem como da saúde e assistência (expostos e assistência social).
O Arquivo Municipal de Lisboa tem como missão recolher, guardar, tratar, preservar e divulgar a documentação relativa à memória da cidade, bem como promover a gestão integrada da informação produzida pela Câmara Municipal de Lisboa.
Tratando-se do arquivo da cidade capital de Portugal, constitui um dos maiores e mais antigos arquivos do país, sendo detentor de um vasto acervo documental, desde o século XIII até à atualidade, composto por fundos e coleções de proveniência diversa (quer de instituições quer de particulares), contando com documentação de natureza gráfica e textual, cartográfica e arquitetónica, fotográfica e videográfica, de grande importância para o estudo da cidade e do país.
