Detalhe

Este mês de setembro divulgamos um ofício de 1949, enviado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ao ministro português do Interior a solicitar a criação de uma zona de turismo sob administração municipal, com vista a dotar a capital de meios indispensáveis para se tornar, “sob o ponto de vista turístico, uma cidade digna da categoria das outras capitais europeias”. Os meios que o presidente refere são, por exemplo, um “Hotel de Turismo¹, itinerários que facilitassem aos forasteiros o acesso aos tesouros de Arte, de História e de pitoresco, cursos de ciceronagem, postos de informação ou propaganda citadina.” 
Este pedido foi enquadrado numa disposição legal de 1932² que autorizava o governo a classificar e a delimitar a área dos sítios e locais de turismo com vista a preservar, valorizar e criar meios para exploração turística. No entanto, como à data da missiva a Zona de Turismo de Lisboa ainda não havia sido criada, o presidente apelava diretamente ao ministro, esperando desta forma inverter essas circunstâncias. Não obteve, porém, o resultado esperado, uma vez que a Zona de Turismo só viria a ser criada uma década depois, em 1961³.

Este documento, divulgado no mês em que se assinala o Dia Mundial do Turismo⁴, data instituída pela Organização Mundial do Turismo com o objetivo de refletir sobre o papel e o impacto do turismo nos valores sociais, culturais, políticos e económicos, convida a olhar para o passado do turismo em Lisboa. O turismo que desde o início do século XX vem sendo apontado como um setor de elevado potencial económico⁵ e para o qual vão sendo criadas condições para o seu crescimento.
  
O documento foi produzido em 1949, no contexto mundial do pós-II Guerra, quando fatores como a recuperação económica, o direito a férias pagas, o progresso dos transportes aéreos ou a generalização do automóvel próprio propiciaram o crescimento das viagens turísticas a nível global⁶. Portugal não acompanharia logo essa onda de desenvolvimento, que só se efetivaria a partir dos anos sessenta.

Em 1949, na sequência da crise financeira originada no início desse ano, o tema do turismo foi discutido na Assembleia Nacional, dado que este era tido como uma atividade geradora de receita e passível de atenuar o desequilíbrio da balança de pagamentos com o exterior. No entanto, o desenvolvimento do sector encontrava-se comprometido devido à falta de meios, exigindo por isso a implementação de políticas de fomento específicas⁷. 

O presidente da CML, nessa mesma data, expressava, no documento em destaque, opinião semelhante, que em Lisboa “não floresce, nem sequer em embrião, o que modernamente e, em face do progresso dos nossos dias, se entende por indústria turística”. 
Considera-se que durante as três primeiras décadas do Estado Novo não existiu uma verdadeira política de investimento no turismo por parte do Estado, algo em parte explicado pela posição isolacionista do regime e “em particular do presidente do Conselho, face aos turistas, que eram encarados como focos perniciosos de má influência moral e política”⁸, tendo este chegado a afirmar que o turismo era “um pouco da alma do Povo que se vendia”⁹. 
Não obstante, durante as décadas de 1940 e 1950 foram sendo criadas algumas infraestruturas de suporte ao turismo, como o aeroporto (1942), que passou a assegurar a ligação a várias capitais europeias e aos EUA, ou a abertura de pousadas (a partir de 1942) e hotéis no país, entre outras.
O agravamento da crise financeira nos anos 1960 devido ao esforço de guerra Colonial é apontado como um fator desbloqueador do investimento no setor, fazendo o regime recuar nos entraves até então colocados ao seu desenvolvimento¹⁰ . A propósito do investimento público, os Planos de Fomento (1953-1958 e 1959-1964) revelam que o turismo não era uma prioridade do Governo e que só a partir de 1965 passaria a ser contemplado nesse instrumento de planeamento¹¹.
Foi precisamente neste contexto de abertura que a Zona de Turismo de Lisboa foi criada em 1961, e com ela a cobrança do Imposto de Turismo sobre os estabelecimentos hoteleiros e restauração, de luxo e 1.ª classe. Observando o impacto dessa medida fiscal, verifica-se que, a partir de 1962, a receita do Imposto apresenta um aumento progressivo¹², em resultado do incremento das estruturas turísticas.

Sobre o papel da autarquia na promoção da vertente turística da cidade, encontramos documentos no Arquivo Municipal de Lisboa que dão conta do esforço de promoção do setor desde o final dos anos quarenta, uma década antes da expansão do turismo. Desde logo, o ofício aqui apresentado, pelo anteriormente referido, e ainda pela menção à I Reunião Olisiponense realizada em 1947, iniciativa organizada no âmbito das comemorações do VIII Centenário da Tomada de Lisboa aos Mouros que integrou os debates Lisboa na rota do Mundo e Valorização e embelezamento de Lisboa, bem como visitas aos locais turísticos e “melhoramentos” na cidade¹³. 
Para além deste ofício, integrado na série documental Correspondência da Presidência da CML, encontramos nesse conjunto outra correspondência datada das décadas de 1950 e 1960, reveladora de estratégias de desenvolvimento do turismo, que passavam pela melhoria da imagem da cidade e pela criação dos meios e estruturas que direta ou indiretamente tornassem a cidade aberta aos viajantes. Entre essas medidas encontram-se os pedidos de medidas de dissuasão da prostituição (1956) ou da mendicidade¹⁴ (1962) no espaço público:  

Até sobre o ponto de vista turístico é de lamentar e de envergonhar, sobretudo quando Lisboa é visitada por Esquadras estrangeiras e por alguns barcos de turismo popular, ver grupos numerosos de estrangeiros, guiados por pretensos intérpretes guias, sujos, esfarrapados e gananciosos, andarem encaminhando esses grupos para tais antros […]¹⁵.

Outros exemplos incluem a realização de trabalhos de beneficiação do bairro de Alfama (1960)¹⁶ ou os pedidos de melhoria das carreiras de ferryboats que faziam a travessia fluvial do Tejo, melhoria que beneficiaria igualmente o turismo (1960):

Parece-lhe ousado falar-se de Turismo em Lisboa, quando aqueles que vêm do Sul do País, ou para ali se dirigem, tem que contar, por vezes, com duas horas para percorrer os poucos quilómetros que separam as duas margens do Tejo¹⁷.

Ou ainda a criação do parque de campismo em 1961: “[…] aplauso à realização do Parque de Campismo com que este município pretendeu preencher uma falta que se notava nesta cidade em relação ao Turismo Nacional e ao prestígio da Cidade capital do País”¹⁸.

Acrescenta-se ainda que nas atas das reuniões da Câmara existe igualmente informação pertinente sobre o tema. Destaca-se a reunião de janeiro de 1960, que cria o Conselho de Estética Citadina¹⁹, órgão consultivo para as questões da estética arquitetónica e urbanismo, com o propósito de “evitar no futuro a construção ou permissão de obras que prejudiquem a grande riqueza natural e turística que a situação geográfica da capital lhe concede”²⁰.

Finalmente, e regressando à Correspondência da Presidência da CML, observa-se que, a partir dos anos 1970, o desenvolvimento turístico era já uma realidade. São muitas as visitas de estudo, conferências e congressos estrangeiros realizados em Lisboa. Sobre este assunto encontramos um ofício enviado à Secretaria de Estado da Informação e Turismo a solicitar a colaboração deste organismo na seleção dos eventos de entidades estrangeiras que a CML deveria apoiar, dado o “elevado número de pedidos surgidos nos últimos tempos, em virtude do desenvolvimento turístico”²¹.

Raquel Ascensão, Arquivo Municipal de Lisboa
Setembro 2025

¹ A notícia do Diário de Lisboa, de dezembro de 1945, sobre o embargo às obras de ampliação do Hotel Vitória, arquivada no processo do Fundo Cassiano Branco, descreve o panorama geral do turismo em Lisboa. Expõe a falta de alojamento de qualidade para as centenas de estrangeiros que visitam Lisboa diariamente: “A perseverante e hábil propaganda feita a favor do turismo português (…) esbarra com esta realidade insofismável: as visitas que nós convidamos nem sempre podem ser recebidas em bons hotéis, em casas de categoria. As que há são raras e completamente saturadas de hóspedes”. Arquivo Municipal de Lisboa (AML), Artigo publicado no Diário de Lisboa intitulado: Hotéis e turismo como fator decisivo do progresso do nosso país, PT/AMLSB/CB/08/02/18. Ver galeria de imagens.
² O Decreto n.º 21261 de 20 de maio de 1932 [O número e a data do decreto que constam no ofício não estão corretos], reforçado depois no art.º 101 do Código Administrativo de 1936: Decreto n.º 27424, D.G. I Série. 306 (1936-12-31).
³ Decreto-Lei n.º 43774/61. D.G. I Série. 152 (61-07-03).
⁴ Desde 27 de setembro de 1980, que o Dia Mundial do Turismo é celebrado pela Organização Mundial do Turismo (OMT/UNWTO), a agência especializada das Nações Unidas (desde 2003), principal organização internacional de âmbito turístico e um fórum mundial para o debate das questões da política de turismo. Portugal aderiu à OMT em 1976 sendo representado pelo Turismo de Portugal.
⁵ Remontam ao início do século XX as primeiras iniciativas que procuraram impulsionar a atividade turística em Portugal: a criação da Sociedade Propaganda de Portugal, em 1906; a realização do IV Congresso Internacional de Turismo e a consequente criação da Repartição do Turismo, em 1911. Pina, p. 13-31.
⁶ Reis [et al.], p. 201.
⁷ Da discussão política surgem algumas medidas legais como o projeto de Estatuto do Turismo ou a Lei da hotelaria. Ver Pina, p.157-159.
⁸ Reis [et al.], p. 202.
⁹ Pina, p. 161.
¹⁰ Reis [et al.], p. 202.
¹¹ Pina, p. 161.
¹² Nas Contas de gerência dos anos 1962 a 1967, a CML apresenta a seguinte receita arrecadada com o Imposto de turismo: 3 100 497$00 (1962); 3 815 481$50 (1963); 4 654 704$00 (1964); 5 386 916$00 (1965); 5 960 313$30 (1966); 6 684 541$30 (1967). In Actas das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa, 1963-1968.
¹³ AML, Processo n.º 22: reuniões Olisiponenses. PT/AMLSB/CMLSBAH/ODAS/005/00002/022; (1947), Diário de Lisboa, nº 8925, Ano 27, Quarta, 1 de outubro de 1947, Fundação Mário Soares / DRR - Documentos Ruella Ramos. Disponível (2025-6-20).
¹⁴ AML, Ofícios expedidos (1962 - 2.º semestre), f. 87.
¹⁵ AML, Ofícios expedidos (1955-1956), f. 397-398. 
¹⁶ AML, Ofícios expedidos (1960 - 2.º semestre), f. 256. 
¹⁷ AML, Ofícios expedidos (1960 - 2.º semestre), f. 24-25. 
¹⁸ AML, Ofícios expedidos (1962 - 2.º semestre), f. 86. 
¹⁹ Órgão criado à semelhança da anterior Comissão de Estética Citadina (1933) que emitia parecer sobre os problemas gerais de estética urbana e a realização de transformações na cidade.
²⁰ Ata N.º 285: reunião de 20/1/1960, p.10. In Actas das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa.
²¹ AML, Ofícios expedidos (1972), f. 132-133. PT/AMLSB/CMLSBAH/GEGE/034/042.

Bibliografia

Pina, P. (1988). Portugal, O turismo no Século XX. Lucidus. 
Reis, A. [et al.], coord. (2016). Dicionário de História de Portugal: o 25 de Abril. (Vol. 8). Figueirinhas.
CML (1963-1968). Actas das Reuniões da Câmara Municipal de Lisboa.