Detalhe

A série 'Correspondência da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa', foi tratada e já se encontra disponível para consulta, através do código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/GEGE/034

O tratamento arquivístico da correspondência da Presidência da Câmara Municipal de Lisboa e do seu serviço de apoio, o Serviço do Protocolo, teve como objetivo essencial a contribuição para a memória das funções do órgão dirigente do município de Lisboa. O conjunto documental abrange um período cronológico de 38 anos, entre 1949 e 1987, encontrando-se atualmente acessível ao público.

Dada a natural diversidade de assuntos presentes na correspondência da Presidência do Município de Lisboa, e tendo em conta a sua dimensão, a descrição do conjunto destacou os assuntos predominantes de modo a facilitar a recuperação da informação.

Trata-se de comunicação de natureza pública, maioritariamente no âmbito do protocolo, integrando a apresentação de cumprimentos, votos de pesar e congratulação; convites endereçados ao Presidente da autarquia (espetáculos, colóquios); convites de cerimónias e eventos; preparação de visitas oficiais; pedidos de visitas de cortesia e audiência; pedidos de apoio diversos como os de colaboração na organização de receções e/ou a cedência de equipamentos, entre outros. Pontualmente inclui relações anuais/mensais dos atos públicos e cerimónias que sintetizam a atividade do Serviço de Protocolo.
 
Para além do protocolo, encontram-se assuntos da administração municipal tratados pela Presidência em determinados períodos, como a correspondência referente a processos de naturalização de estrangeiros, entre 1949 e 1971, com particular incidência nos anos do pós-guerra, dado que o requerimento de naturalização era submetido ao Ministro do Interior, por intermédio do Presidente da Autarquia.
 
Percorrendo as décadas do Estado Novo, encontram-se comunicações relacionadas com as políticas de desenvolvimento do município como a travessia fluvial do Tejo, a regulação do trânsito, a melhoria dos transportes públicos, a criação de condições para a promoção do turismo, a construção de habitação social, entre outras. Assinala-se por exemplo, o relatório de atividades enviado ao Governo Civil de Lisboa, baseado em dados de 1926 a 1953, sobre a atuação da autarquia em diferentes áreas, e a informação enviada à Organização Mundial de Saúde sobre a melhoria das condições sanitárias, observadas entre 1954 e 1956.
 
A correspondência entre 1974 e 1976, abrange assuntos como o processo de democratização da administração da Câmara Municipal de Lisboa, o problema da habitação, as lutas dos trabalhadores do Município, as Reuniões Inter-Câmaras (RIC), o I Congresso Nacional das Autarquias Locais, o recenseamento eleitoral ou a organização das eleições autárquicas.