Detalhe

Foi recentemente disponibilizada a transcrição do 'Livro dos Regimentos dos Vereadores e Oficiais da Câmara', mais conhecido por Livro Carmesim, assim como do catálogo do Fundo do Cassiano Branco ou do catálogo de fontes documentais Das Invasões Francesas à Monarquia Constitucional.

O "Livro Carmesim" faz parte da ‘Coleção Documentos do Arquivo Municipal’, que inclui os  "Livros I e II de D. João I” e o "Livro dos Pregos”.

O 'Livro Carmesim' dá "o quadro mais completo da administração municipal dos séculos XVI a XVII. (…) chega à atualidade com um total 245 fólios nos quais se encontram registados 272 documentos, tendo como balizas temporais os anos de 1486 e 1795.” Este códice "engloba várias tipologias de documentos, dos quais se salientam os regimentos para a Câmara de Lisboa de D. Manuel I (1502), reformulados no reinado de Filipe I (1591) e, mais tarde, pelo de D. Pedro II (1671), cartas régias e alvarás de nomeação de presidentes e vereadores, determinações inerentes ao desempenho de outros ofícios camarários ou assentos da vereação sobre decisões relativas ao governo da cidade ou da própria Câmara.

A par da importância histórica, o Livro Carmesim destaca-se pelo interesse artístico da sua riquíssima encadernação e pelas duas iluminuras manuelinas que ilustram os regimentos de D. Manuel I datados de 1502.”

Nos "Livros I e II de D. João I”, não se encontra apenas documentação emanada por D. João I, mas também "alguns documentos lavrados por iniciativa do infante D. Duarte – associado à governação desde inícios da década de 1420 –, cópias simples de regulamentação avulsa sobre a cobrança da sisa e ainda diversos documentos tabeliónicos. Estes últimos são maioritariamente públicas-formas de documentos joaninos, mas também de D. Fernando e do infante D. Duarte, em alguns casos elaboradas depois de Agosto de 1433, ou seja, imediatamente após a morte de D. João I.”

Na sua maioria a documentação é dirigida "ao concelho de Lisboa e/ou aos seus alvazis e vereadores, embora uma parte considerável – sobretudo a que se encontra incluída no Livro II, posterior a 1400 – seja endereçada ao corregedor da cidade, sinal da crescente importância deste magistrado no governo da capital. Encontram-se, também, alguns documentos enviados pelo rei aos seus juízes de Lisboa e ainda aos responsáveis pelo aparelho fiscal da Coroa, sobretudo aos que detinham competências na cobrança das sisas.

Quanto aos temas desses diplomas, eles são de teor extremamente diversificado, abrangendo assuntos que versam desde o arruamento dos mesteirais, ao combate aos incêndios, passando pela reparação do perímetro defensivo da urbe, ou pela regulamentação da actividade piscatória. (…)”.

Já o "Livro dos Pregos”, constituído por 338 fólios, é um dos códices mais antigos do Arquivo Municipal de Lisboa e "arrola mais de cinco centenas de documentos, produzidos entre os anos de 1179 e 1548. Fora destas datas, apenas se regista uma cartado príncipe D. Pedro, enquanto regente em nome de D. Afonso VI, uma nomeação para coudel-mor, datada de 1671, adicionada posteriormente.”

Os documentos, de variadas tipologias e assuntos, foram emanados na sua maioria pelo poder real, e produzidos nos reinados de D. Afonso Henriques, D. Sancho I, D. Afonso II, D. Sancho II, D. Afonso II, D. Dinis, D. Afonso IV, D. Pedro I, D. Fernando, D. João I, D. Duarte, D. Afonso V, D. João II, D. Manuel, D. João III e do príncipe D. Pedro, enquanto regente em nome de D. Afonso VI.

Neste códice encontram-se assuntos muito diversificados relativos à administração ou, com interesse para organização da cidade de Lisboa, nomeadamente sobre a administração judicial, as atividades mercantis, as Cortes, a defesa de Lisboa, as festas e práticas religiosas, os impostos, os Judeus, as Leis, os Mouros, as obras na cidade, os ofícios camarários ou da cidade: competências e nomeações, os privilégios aos habitantes de Lisboa, o termo de Lisboa e a vida na cidade.